Questão
ID 3262822Disciplina: Direito Civil
Assunto: Emancipação Legal
Ano: 2025 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Itumbiara
De acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil de 2002), cessará, para os menores de dezoito anos, a incapacidade