Questão 3262815

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3262815

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar do Paraná

Durante uma abordagem policial, um cidadão, suspeito de ato ilícito, desacatou ordem legal e saiu em fuga. Na perseguição, o suspeito atirou contra um dos policiais militares, que, ao reagir disparando sua arma, acabou atingindo um terceiro, inocente, que passava pelo local. Considerando a responsabilidade civil do Estado e os preceitos do Código Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Estado será responsabilizado de forma subjetiva, apenas se comprovada culpa do policial.
Alternativa B:
A vítima deverá comprovar a inexistência de causa excludente para ter direito à indenização.
Alternativa C:
O Estado responderá objetivamente pelos danos, ressalvado direito regressivo contra o policial, apenas se restar comprovado o dolo por parte deste.
Alternativa D:
O Estado responderá objetivamente pelos danos, ressalvado direito regressivo contra o policial, se comprovada culpa ou dolo.
Alternativa E:
O Estado só responderá se a vítima demonstrar dolo específico na conduta do agente.

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Questão 3262815

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