Questão 3262813

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262813

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Agência e Distribuição (Art. 710 ao 721)

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Maranhão

De acordo com o Código Civil, no que diz respeito ao contrato de agência e distribuição, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O agente, salvo ajuste contrário, tem direito à remuneração mesmo que o negócio seja concluído sem a sua interferência dentro de sua zona de atuação.
Alternativa B:
O proponente pode contratar quantos agentes desejar para a mesma zona e com a mesma incumbência, sem qualquer restrição legal.
Alternativa C:
O agente pode, por sua livre vontade, representar mais de um proponente no mesmo setor e na mesma zona, sem necessidade de ajuste prévio.
Alternativa D:
O agente que não puder continuar o trabalho por qualquer motivo, perde automaticamente o direito a qualquer remuneração pelos serviços já prestados.