Questão
ID 3262812Disciplina: Direito Civil
Assunto: Solidariedade Passiva (Art. 275 ao 285)
Ano: 2025 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Controladoria-Geral do Município de Fortaleza
Nos termos da jurisprudência do STF, marque o item correto sobre a seguinte casuística: os entes da federação, em decorrência da competência comum, nas demandas prestacionais na área da saúde, assumem uma obrigação: