Questão 3262808

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262808

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Ação de Execução de Alimentos

Ano: 2025 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Piauí

A Pensão Alimentícia Judicial é um desconto obrigatório aplicado mensalmente na folha de pagamento do servidor, conforme determinação judicial. A decisão estabelece a data de início, o percentual de desconto e os beneficiários, podendo a pensão ser classificada como provisória ou definitiva. No que se refere ao cumprimento de sentença de obrigação alimentícia, qual das assertivas abaixo está CORRETA?

Alternativa A:
O devedor poderá ser preso, se não pagar voluntariamente em 15 dias.
Alternativa B:
O cumprimento de sentença alimentícia exige intimação pessoal do devedor para pagamento.
Alternativa C:
A prisão civil pode ser decretada em qualquer tipo de obrigação alimentar, mesmo que se refira a prestações vencidas há mais de dois anos.
Alternativa D:
A prisão civil é convertida automaticamente em penhora após o prazo de 90 dias de inadimplemento.
Alternativa E:
O cumprimento de sentença para alimentos permite a execução direta por desconto em folha de pagamento.

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