Questão 3262799

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262799

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Emancipação Legal

Ano: 2025 Banca: PROGEPE - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Órgão: Universidade Federal do Paraná

Com base no Código Civil, assinale a alternativa correta com relação às pessoas naturais.

Alternativa A:
Os viciados em tóxico são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Alternativa B:
Os menores de 18 anos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Alternativa C:
A declaração da morte presumida requer a decretação de ausência.
Alternativa D:
O exercício de emprego público efetivo não cessa a incapacidade dos menores de idade.
Alternativa E:
A menoridade pode cessar antes dos 18 anos por concessão dos pais, mediante instrumento público.