Questão 3262791

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262791

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Relatividade dos Efeitos

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal Dionísio Cerqueira

Em um contrato de seguro de vida, o segurado (Túlio) designou sua esposa (Clara) como beneficiária. Após o falecimento de Túlio, a seguradora recusou-se a pagar o benefício a Clara, alegando que ela não era parte no contrato de seguro celebrado entre Túlio e a empresa. Clara ingressou com ação contra a seguradora exigindo o pagamento. Analise a alegação da seguradora à luz do princípio da relatividade dos contratos.

Alternativa A:
A alegação é válida, pois o contrato só vincula segurado e seguradora, sendo Clara estranha à relação.
Alternativa B:
A alegação é inválida, pois o seguro será estipulado em favor de terceiro quando garantir interesse de titular distinto do estipulante, determinado ou determinável.
Alternativa C:
A alegação é válida, mas Clara pode pleitear o valor por enriquecimento sem causa contra a seguradora
Alternativa D:
A alegação é inválida, pois o Código Civil estabelece que os contratos beneficiam herdeiros e sucessores universalmente.

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Questão 3262791

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