Questão 3262783

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262783

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Dano Moral

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Tendo em vista o entendimento sumulado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre danos morais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Para a configuração da responsabilidade por danos morais à pessoa jurídica, se a conduta do agente ofensor for grave, prescinde da efetiva ocorrência de violação da honra objetiva da vítima.
Alternativa B:
Qualquer interrupção de prestação de serviço essencial decorrente de ligação clandestina configura dano moral.
Alternativa C:
O descumprimento do contrato de transporte em virtude de excesso de reservas configura dano moral in re ipsa.
Alternativa D:
A aquisição de gênero alimentício impróprio para consumo importa, por si só, dano moral.
Alternativa E:
A tenra idade, a doença mental e outros estados limitadores da consciência da vítima podem excluir a incidência do dano moral em razão da inexistência de dor ou sofrimento decorrentes da agressão.