Questão 3262756

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262756

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Estado de Necessidade

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

Um motorista de veículo automotor, ao desviar de uma manobra brusca e imprudente de outro condutor, colidiu com um automóvel regularmente estacionado. Sua conduta, embora praticada em estado de necessidade e isenta de culpa, resultou de ato voluntário que não se equipara a caso fortuito ou força maior.

Nessa situação hipotética, conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o motorista que colidiu com o automóvel estacionado

Alternativa A:
responderá solidariamente com o condutor terceiro que realizou a manobra brusca e imprudente, pois ambos praticaram ato ilícito.
Alternativa B:
responderá pelos danos, pois, embora o ato praticado em estado de necessidade seja lícito, deve-se reparar o prejuízo causado.
Alternativa C:
não responderá pelos danos, por se tratar de ato lícito praticado em estado de necessidade.
Alternativa D:
não responderá pelos danos, pois a responsabilidade deve recair sobre o condutor terceiro que realizou a manobra brusca e imprudente.
Alternativa E:
responderá pelos danos, pois cometeu ato ilícito, ainda que praticado em estado de necessidade.

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