Questão 3262755

São incompatíveis com o conceito de negócio jurídico, cuja natureza é essencialmente dispositiva.

Admitem a função de acertamento, ou seja, de eliminação da incerteza que contamina o conteúdo de uma situação jurídica.

Colhem na transação um de seus exemplos.

Mesmo declaratórios, não produzem efeitos retroativos.