Questão
ID 3262753Disciplina: Direito Civil
Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superintendência de Seguros Privados
Em relação aos direitos de personalidade, julgue os itens que se seguem.
A critério do juízo, havendo abuso da personalidade jurídica, a desconsideração desta poderá ser decretada de ofício para a proteção dos interesses do credor.