Questão 3262739

A guarda compartilhada pressupõe obrigatoriamente residência alternada da criança entre as casas dos genitores, em períodos rigorosamente equivalentes, sob pena de desnaturação do instituto, conforme entendimento consolidado dos tribunais superiores.

O reconhecimento da paternidade socioafetiva, por si só, afasta a paternidade biológica anteriormente estabelecida, sob o fundamento de que não se admite multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro, prevalecendo sempre o vínculo afetivo sobre o registral e o biológico.

A jurisprudência admite que a guarda seja deferida a terceiro (parente ou não) com base em vínculos de afeto, mesmo havendo genitores vivos, desde que comprovado que essa solução melhor atende ao interesse da criança, podendo, inclusive, ser preservado o poder familiar dos pais biológicos.

Uma vez decretada a perda do poder familiar em relação a determinado filho, por prática de atos graves previstos em lei, a jurisprudência entende que resta automaticamente extinto, em relação a esse mesmo filho, qualquer direito de visitas ou de convivência familiar, em respeito ao caráter sancionatório da medida.

A socioafetividade, por depender de forte componente fático, somente pode ser reconhecida por sentença judicial transitada em julgado, vedado seu reconhecimento extrajudicial em registro civil, ainda que haja consenso entre o genitor registral e o pretenso pai/mãe socioafetivo.