Questão
ID 3262725Disciplina: Direito Civil
Assunto: Do Testamento Particular
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
A respeito de aspectos do direito de família e de sucessões, julgue os itens a seguir, considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência do STJ.
As formalidades legais relativas às testemunhas do testamento particular podem ser flexibilizadas quando o documento tiver sido escrito e assinado pelo testador, desde que as circunstâncias indiquem que o ato reflete sua real vontade.