Questão 3262724

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262724

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direito de Construir (Art. 1.299 ao 1.313)

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lapa


Sobre o direito de construir, em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, todo aquele que violar as proibições estabelecidas nesta Lei:

Alternativas da questão 3262724
Pular para o conteúdo principal