Questão 3262710

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262710

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Agência e Distribuição (Art. 710 ao 721)

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Maranhão

Acerca da rescisão do contrato de agência e distribuição, conforme previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O agente dispensado sem culpa não tem direito a qualquer remuneração sobre os negócios pendentes.
Alternativa B:
Caso o contrato seja por tempo indeterminado, qualquer das partes pode encerrá-lo sem necessidade de aviso prévio.
Alternativa C:
O proponente pode reduzir unilateralmente o volume de propostas enviadas ao agente, sem necessidade de justificativa ou indenização.
Alternativa D:
Caso o agente não possa continuar o trabalho por motivo de força maior, ele ainda terá direito à remuneração pelos serviços já realizados.