Questão
ID 3262685Disciplina: Direito Civil
Assunto: Caução de Dano Infecto
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vanini
Fundamentando-se na Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, o proprietário ou o possuidor de um prédio, em que alguém tenha direito de fazer obras, pode, no caso de dano iminente, exigir do: