Questão 3262679

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262679

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Câmara Municipal de Matelândia

No que tange a prescrição a decadência civil, assinale a afirmativa correta:

Alternativa A:
Ainda que haja previsão legal, não pode o juiz reconhecer a decadência de oficio.
Alternativa B:
A decadência convencional pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita ou de oficio pelo juiz.
Alternativa C:
Não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes.
Alternativa D:
A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, não se aplicado as causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição.
Alternativa E:
Salvo disposição legal em contrário, se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.