Questão 3262673

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262673

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Dação em Pagamento (Art. 356 ao 359)

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Renato firmou com Laura um contrato de mútuo, mediante o qual emprestou-lhe a importância de R\$ 10.000,00, a ser paga no prazo de um ano com o acréscimo de juros de 1% ao mês. Deixando de honrar a dívida no vencimento, por não ter dinheiro suficiente para o adimplemento da prestação que lhe cabia, Laura ofereceu a Renato, em pagamento da dívida, uma motocicleta avaliada em mais do que o dobro do valor devido. Entretanto, Renato não aceitou o bem em pagamento. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a recusa de Renato foi

Alternativa A:
lícita, porque ele só seria obrigado a aceitar a dação em pagamento se o bem oferecido fosse imóvel.
Alternativa B:
lícita, porque ele só seria obrigado a aceitar a dação em pagamento se tivesse sido proposta antes do vencimento da dívida.
Alternativa C:
ilícita, porque Laura não dispunha de dinheiro para pagar a dívida nos termos originalmente convencionados.
Alternativa D:
ilícita, porque a dação em pagamento não pode ser recusada se o bem dado em pagamento valer mais do que o dobro da prestação original.
Alternativa E:
lícita, porque ele não era obrigado a receber prestação diversa da que lhe era devida, ainda que mais valiosa.

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