Questão 3262672

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262672

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Afetação, Desafetação e Alienação de Bens Públicos

Ano: 2025 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Universidade Estadual de Goiás

O Código Civil brasileiro classifica os bens como públicos, incluindo aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, ou privado, assim considerados todos os demais. Sobre os bens públicos, considera-se que

Alternativa A:
os bens de uso comum devem ter seu uso gratuito garantido, sendo vedada a cobrança de retribuição, devido à sua natureza.
Alternativa B:
os bens de uso especial compreendem aqueles destinados a serviços ou estabelecimento da administração pública, não incluindo as autarquias.
Alternativa C:
os bens de uso comum ou de uso especial são inalienáveis enquanto mantiverem sua destinação original, podendo ocorrer a alienação caso haja desafetação.
Alternativa D:
todos os bens públicos são inalienáveis, independentemente da sua espécie.
Alternativa E:
os bens públicos, com exceção dos bens dominicais, não estão sujeitos à usucapião.

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