Questão 3262654

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262654

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade Civil Subjetiva

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

No contexto da responsabilidade civil aplicada a projetos de engenharia mecânica, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o principal critério para imputar responsabilidade a um engenheiro projetista em caso de falha estrutural de um sistema mecânico que cause danos a terceiros é a

Alternativa A:
transferência integral da responsabilidade ao fabricante do equipamento, independentemente de falhas no projeto.
Alternativa B:
exigência de que o dano seja causado exclusivamente por fatores externos, como mau uso, para imputar responsabilidade ao engenheiro.
Alternativa C:
isenção automática de responsabilidade do engenheiro, desde que o projeto tenha sido aprovado por um órgão regulador.
Alternativa D:
presunção de responsabilidade objetiva, independentemente de culpa, devido ao risco inerente à atividade de projeto de sistemas mecânicos.
Alternativa E:
comprovação de culpa ou dolo do engenheiro, considerando que a responsabilidade civil subjetiva exige a demonstração de negligência, imprudência ou imperícia no projeto.

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