Questão
ID 3262642Disciplina: Direito Civil
Assunto: Atos Jurídicos Lícitos (Art. 185)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar
A respeito das pessoas jurídicas, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos, julgue os itens que se seguem.
Constitui ato ilícito a destruição de coisa alheia para a remoção de perigo iminente.