Questão 3262612

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262612

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Obrigatoriedade (Pacta Sunt Servanda)

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Bezerros

Uma empresa celebrou contrato de fornecimento de tecidos com uma confecção local, prevendo entrega mensal e pagamento em 30 dias. Após três meses, a fornecedora suspendeu unilateralmente as entregas, alegando aumento de custos. A confecção exigiu o cumprimento do contrato, sustentando o princípio da força obrigatória. Com base na teoria geral dos contratos, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A parte pode descumprir unilateralmente o contrato quando a execução se tornar menos vantajosa economicamente, por aplicação da teoria da imprevisão.
Alternativa B:
O aumento de custos, por si só, extingue o vínculo contratual, dispensando análise judicial.
Alternativa C:
A função social do contrato legitima o descumprimento quando a parte entender que o equilíbrio econômico foi afetado.
Alternativa D:
O contrato, enquanto válido, obriga as partes ao cumprimento do que foi pactuado, devendo ser executado de boa-fé, conforme o princípio da força obrigatória e da função social do contrato.

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