Questão 3262607

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262607

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul

No contexto do direito civil, a prescrição e a decadência são institutos essenciais para a segurança jurídica, regulando a perda da pretensão e do próprio direito em razão do tempo. Considerando as disposições expressas do Código Civil sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
Alternativa B:
A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
Alternativa C:
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita não pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz pode suprir a alegação.
Alternativa D:
Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
Alternativa E:
A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

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