Questão
ID 3262588Disciplina: Direito Civil
Assunto: Eficácia das Sucessões (Art. 10)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
Julgue os itens a seguir, referentes às pessoas naturais e jurídicas, aos direitos da personalidade e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
Os bens de estrangeiro localizados no território nacional serão objeto de sucessão regulada pela legislação brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de seus representantes, salvo se lhes for mais favorável a lei pessoal do falecido.