Questão 3262584

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262584

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Solidariedade Passiva (Art. 275 ao 285)

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No que diz respeito à obrigação de indenizar na responsabilidade civil, o Código Civil estabelece que os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, caso a ofensa tenha mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação do dano. De acordo com o STJ, essa responsabilidade solidária é imposta

Alternativa A:
desde que os agentes causadores do dano tenham praticado separadamente a mesma conduta ilícita.
Alternativa B:
pelo simples fato de as condutas dos agentes imputados terem concorrido para a produção do resultado.
Alternativa C:
desde que os agentes causadores do dano tenham praticado, em conjunto, a mesma conduta ilícita.
Alternativa D:
quando os agentes concorrerem para a produção do dano, desde que seus comportamentos não constituam ilícitos distintos.
Alternativa E:
apenas quando, de forma independente, dois ou mais agentes praticarem, cada um, um ato ilícito diferente.

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Questão 3262584

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