Questão 3262580

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262580

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais da Decadência (Art. 207 ao 211)

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal Dionísio Cerqueira


Carlos adquiriu um apartamento em um condomínio residencial em janeiro de 2018. Em março de 2018, descobriu vício redibitório oculto (infiltração crônica em uma parede estrutural) que tornava o imóvel impróprio para a habitação. Somente em agosto de 2023, após tentativas infrutíferas de negociação extrajudicial com o vendedor, Carlos ajuizou ação de redibição, pleiteando a anulação do contrato e o retorno do preço pago. O vendedor arguiu a perda do direito de ação pelo decurso do tempo. Analise qual instituto (prescrição ou decadência) e qual prazo são aplicáveis à pretensão de Carlos.

Alternativas da questão 3262580
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