Questão
ID 3262570Disciplina: Direito Civil
Assunto: Exercício Regular de Direito
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens seguintes.
Embora o excesso no exercício do direito por seu titular não configure ilícito, persiste a obrigação de indenizar.