Questão 3262563

Acerca dos direitos reais e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

I - A transferência do direito de multipropriedade e a sua produção de efeitos perante terceiros dar-se-ão na forma da lei civil e dependerão da anuência ou cientificação dos demais multiproprietários.

II - No caso de extinção do direito de superfície em consequência de desapropriação, a indenização cabe apenas ao proprietário.

III - A servidão pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio dominante, ou pelo dono deste e à sua custa, se houver considerável incremento da utilidade e não prejudicar o prédio serviente.

IV - Se um edifício sujeito a usufruto for destruído sem culpa do proprietário, não será este obrigado a reconstruí-lo, nem o usufruto se restabelecerá, se o proprietário reconstruir à sua custa o prédio; mas se a indenização do seguro for aplicada à reconstrução do prédio, restabelecer-se-á o usufruto.

Está correto o que se afirma em: