Questão 3262557

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262557

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Anulabilidade das Disposições Testamentárias

Ano: 2025 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Dulce, hoje com 59 anos, solteira, sem filhos, sem ascendentes vivos, procura um tabelião e faz um testamento deixando toda a sua herança para uma Organização Não Governamental (ONG). Seus dois irmãos, João e José, ao saber que a irmã fez o testamento e não os contemplou, procuram um advogado com a intenção de tornar sem efeito a manifestação de última vontade da irmã. De acordo com o que dispõe a Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), caso os irmãos de Dulce entrem com uma ação para anular o testamento:

Alternativa A:
terão seu pleito atendido, tendo em vista serem herdeiros legitimas de Dulce e neste caso teriam direito a 75% da herança.
Alternativa B:
não terão seu pleito atendido, tendo em vista que Dulce tem o direito de dispor de seu patrimônio sem contemplar os irmãos.
Alternativa C:
terão êxito, pois Dulce só poderia dispor de 50% de seu patrimônio.
Alternativa D:
terão êxito, pois Dulce só poderia dispor de 75% de seu patrimônio.
Alternativa E:
não terão seu pleito atendido, tendo em vista não serem herdeiros legitimas de Dulce.

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