Questão 3262549

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262549

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Comunhão Parcial

Ano: 2025 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Quanto ao disposto na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) no Regime de Comunhão Parcial de Bens, é correto afirmar que:

Alternativa A:
comunicam-se as obrigações provenientes de atos ilícitos.
Alternativa B:
presumem-se adquiridos na constância do casamento os bens móveis, quando não se provar que o foram em data anterior.
Alternativa C:
as dividas, contraídas por qualquer dos cônjuges na administração de seus bens particulares e em beneficio destes, obrigam os bens comuns.
Alternativa D:
entram na comunhão os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de um dos cônjuges.
Alternativa E:
a administração do patrimônio comum compete a cada um dos cônjuges separadamente.