Questão
ID 3262544Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Natureza Jurídica
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Em regra, os juízes brasileiros aplicam a lei brasileira. No entanto, em situações excepcionais, como aquelas previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é a lei do país em que a pessoa está domiciliada que regulamentará o começo e fim da sua personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família relacionados a ela.
Sobre a aplicação do direito estrangeiro no Brasil, é correto afirmar que a lei estrangeira: