Questão 3262544

Direito Internacional · 2025

Questão

ID 3262544

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Natureza Jurídica

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região


Em regra, os juízes brasileiros aplicam a lei brasileira. No entanto, em situações excepcionais, como aquelas previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é a lei do país em que a pessoa está domiciliada que regulamentará o começo e fim da sua personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família relacionados a ela.

Sobre a aplicação do direito estrangeiro no Brasil, é correto afirmar que a lei estrangeira:

Alternativas da questão 3262544
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