Questão 3262537

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262537

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Obrigatoriedade (Pacta Sunt Servanda)

Ano: 2025 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Acerca da disciplina dos contratos em geral e do contrato de compra e venda, tomando como base as normas que regem estas modalidades de ajuste, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
Alternativa B:
A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação extrajudicial.
Alternativa C:
A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, será nulo o contrato, se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.
Alternativa D:
Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

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