Questão 3262529

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262529

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Evicção (Art. 447 ao 457)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Mariana

João doou um imóvel a Maria, estipulando que a doação teria eficácia apenas se Maria se casasse com Pedro. Maria e Pedro se casaram, e Maria passou a ser proprietária do imóvel. Posteriormente, um terceiro reivindicou judicialmente a propriedade do imóvel, alegando ser o legítimo proprietário, e obteve êxito na demanda, resultando na perda do bem por Maria. Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições legais pertinentes, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
João não é responsável pela evicção, pois a condição imposta nesta doação já foi cumprida.
Alternativa B:
João não é responsável pela evicção, por ser, essa doação, um contrato gratuito que não prevê a responsabilidade pela evicção.
Alternativa C:
João é responsável pela evicção apenas se Maria comprovar que ele tinha conhecimento do risco de reivindicação por terceiros e agiu de má-fé.
Alternativa D:
João é responsável pela evicção, salvo se houver cláusula expressa no contrato de doação que o exonere dessa responsabilidade e Maria tenha tido conhecimento e tenha assumido o risco da evicção.

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