Questão
ID 3262524Disciplina: Direito Civil
Assunto: Capacidade Civil do Índio
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal Dionísio Cerqueira
Maria, indígena de 17 anos, integrada à comunidade nacional e falante da língua portuguesa, residente em área urbana, deseja celebrar um contrato de compra e venda de um veículo automotor de alto valor, utilizando recursos provenientes de herança recebida. Ela afirma plena consciência das implicações do negócio. Considerando as regras sobre capacidade civil das pessoas naturais, analise a situação jurídica de Maria para a prática do ato.