Questão 3262513

Pessoas com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização, irrevogável, de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

Não podem casar os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil, assim como os afins em linha reta.

Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de duas testemunhas que tenham, com algum dos nubentes, parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.

Não devem casar o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas, bem como o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

Os impedimentos e as causas suspensivas podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa capaz.