Questão 3262500

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3262500

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Morungaba


No que tange à função social da propriedade, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A propriedade rural cumpre a sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

II – A função social é cumprida quando a propriedade urbana atende ao requisito de utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.

III – Impõe limites ao direito de propriedade para garantir que ele não prejudique o interesse coletivo

Alternativas da questão 3262500
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