Questão 3262499 de Direito Civil - Instituto AOCP 2025

Questão

ID 3262499

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Constituição das Fundações (Art. 62)

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Maranhão

Maria, uma empresária bem conhecida na cidade de Barreirinhas (MA), apaixonada pela preservação dos Lençóis Maranhenses e pela promoção da educação ambiental, decidiu instituir uma fundação destinada a financiar projetos de preservação ambiental e educação para crianças ribeirinhas. No entanto, após seu falecimento, verificou-se que os bens deixados em testamento para a constituição da fundação eram insuficientes para alcançar os fins pretendidos. Diante dessa situação, considerando as disposições do Código Civil brasileiro sobre as fundações, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados a outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
Alternativa B:
Fundações podem ser constituídas por indivíduos, por pessoas jurídicas, como empresas, ou até mesmo pelo Poder Público.
Alternativa C:
Ao criar uma fundação, o instituidor poderá, desde logo, definir a forma de sua administração.
Alternativa D:
Se o estatuto não for elaborado no prazo fixado pelo instituidor, ou, na ausência de prazo, em cento e oitenta dias, a incumbência caberá ao Ministério Público.
Alternativa E:
É inviável criar fundações por testamento, sendo obrigatória a formalização por escritura pública em vida.

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Questão 3262499

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