Questão 3262465 de Direito Civil - FGV 2025

Questão

ID 3262465

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Proposta

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Paulo, empresário do setor de eventos, enviou a Maria uma proposta escrita para locação de um salão de festas para um evento em 20 de dezembro, fixando preço e condições, sem estabelecer prazo para resposta. Maria, ao receber a proposta, decidiu aceitar, mas antes de responder, Paulo enviou nova comunicação revogando a proposta.

No entanto, Maria alegou já ter organizado detalhes do evento confiando na proposta recebida, inclusive contratado fornecedores, e ajuizou ação contra Paulo pedindo perdas e danos. Paulo, por sua vez, defende-se dizendo que a proposta não o vinculava, pois foi feita sem prazo e revogada antes de ser aceita.

Com base na situação hipotética narrada e na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A simples recepção da proposta, independentemente de aceitação, já torna o contrato perfeito entre ausentes.
Alternativa B:
Mesmo sem prazo fixado, a proposta escrita obriga o proponente por prazo razoável, não podendo ser revogada antes de a outra parte se manifestar.
Alternativa C:
Como a proposta foi feita sem prazo e Maria não a aceitou de forma imediata, Paulo pôde revogá-la antes da aceitação
Alternativa D:
A proposta feita sem prazo a ausente obriga o proponente até a chegada da aceitação, qualquer que seja o tempo decorrido.
Alternativa E:
O contrato, mesmo sem resposta expressa, reputa-se concluído pois o simples silêncio da parte destinatária implica em aceitação.

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Questão 3262465

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