Questão 3262442

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262442

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais da Prescrição (Art. 189 ao 196)

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

Maria e Paula são amigas há muitos anos. Em razão de um recente divórcio, Paula necessita alugar um apartamento. Para a sorte dela, calhou de Maria ter, logo nesse momento de necessidade de Paula, um de seus apartamentos para alugar, razão pela qual elas celebraram contrato de aluguel. Considerando a situação narrada, bem como a legislação vigente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Caso Paula viesse a falecer, eventual prescrição da cobrança de aluguéis de Maria contra ela continuaria a correr contra Lorena, única sucessora e filha de Paula.
Alternativa B:
Maria e Paula poderiam convencionar prazo prescricional inferior ao prazo quinquenal fixado pelo Código Civil, sendo válida referida cláusula.
Alternativa C:
Maria poderia renunciar, de forma expressa, a prescrição antes que esta se consumisse.
Alternativa D:
Maria e Paula poderiam convencionar prazo prescricional inferior ao prazo trienal fixado pelo Código Civil, sendo válida referida cláusula.
Alternativa E:
Caso Maria praticasse atos incompatíveis com a prescrição, não haveria que se falar em presunção de renúncia da prescrição.

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