Questão 3262433 de Direito Civil - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 3262433

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Dano Moral

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Piraquara

Uma empresa de grande porte, reconhecida por sua atuação no setor de energias renováveis, investe milhões de reais no lançamento de um novo painel solar de alta eficiência. Durante a campanha de divulgação, um renomado ativista ambiental, em entrevista televisiva de grande audiência, afirma, de forma infundada e sem apresentar provas, que o processo de fabricação do referido painel utiliza componentes tóxicos, que geram resíduos altamente poluentes e que a empresa estaria, deliberadamente, omitindo essa informação do mercado para maximizar seus lucros. Em consequência da declaração, as ações da empresa na bolsa de valores sofrem uma queda abrupta, o valor de mercado despenca e a imprensa passa a questionar sua reputação, resultando na perda de contratos importantes. A empresa, então, propõe uma ação judicial de reparação por danos morais contra o ativista. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A empresa somente poderia pleitear danos morais se a conduta do ativista se enquadrasse como crime de calúnia ou difamação, pois a responsabilidade civil por dano moral de pessoa jurídica é subsidiária à esfera penal.
Alternativa B:
A pessoa jurídica não tem capacidade para sofrer danos morais, pois a dor, a vergonha, o sofrimento ou abalo na imagem são atributos exclusivos da pessoa natural, e a responsabilidade civil por danos morais, nesse caso, não se aplica.
Alternativa C:
A reparação civil se limitaria aos danos patrimoniais, como a queda do valor das ações e a perda de contratos, sendo impossível a configuração de dano moral, visto que o prejuízo da empresa é exclusivamente material e econômico.
Alternativa D:
A empresa pode pleitear danos morais, pois, embora não tenha honra subjetiva, sofreu ofensa à sua imagem, reputação e credibilidade no mercado, atributos que configuram a sua honra objetiva e que foram diretamente atingidos pela divulgação de informações falsas e difamatórias.

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Questão 3262433

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