Questão 3262425 de Direito Civil - FAFIPA 2025

Questão

ID 3262425

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Relativa (Art. 4º)

Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Instituto de Previdência de São João da Boa Vista

João tem 17 anos e exerce, há mais de um ano, atividade remunerada em uma empresa de tecnologia, com carteira assinada. Ele utiliza parte de seu salário para pagar as mensalidades do curso técnico que frequenta e já contribui para as despesas da casa onde vive com os pais. Recentemente, João desejou assinar, sem assistência dos pais, um contrato de prestação de serviços como autônomo para uma startup. Considerando a situação descrita e com base no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa que apresenta a condição CORRETA quanto à sua capacidade civil para a prática do ato pretendido.

Alternativa A:
João pode ser considerado plenamente capaz para o ato, pois, ao possuir economia própria com 16 anos completos e relação de emprego formal, caracteriza-se uma hipótese de emancipação legal.
Alternativa B:
João ainda é absolutamente incapaz, pois não atingiu a maioridade civil, sendo inválido o contrato sem autorização dos pais.
Alternativa C:
João é relativamente incapaz, e só poderá assinar o contrato se obtiver a emancipação formal por instrumento público.
Alternativa D:
João precisa estar casado e ter colado grau em curso superior para ser considerado legalmente emancipado e assinar o contrato desejado.
Alternativa E:
João é considerado relativamente incapaz, mas pode assinar o contrato como autônomo por estar emancipado de fato, desde que tenha completado 17 anos.

Estatísticas Cadernos

Questão 3262425

Continue estudando na plataforma