Questão 3262419

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262419

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Escusa da Tutela

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe

No que se refere aos institutos da tutela e da curatela, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A autoridade do curador é personalíssima e não se estende à pessoa e aos bens dos filhos menores do curatelado.
Alternativa B:
O instituto da tutela visa proteger maiores incapacitados em razão de doença, deficiência ou outras condições que os impossibilitem de tomar decisões sobre suas próprias vidas.
Alternativa C:
O juiz pode nomear um protutor para fiscalizar os atos do tutor.
Alternativa D:
Aqueles que legalmente puderem se escusar da tutela deverão apresentar a escusa em até trinta dias após a designação, sob pena de entender-se renunciado o direito de alegá-la.
Alternativa E:
A curatela é exercida de forma individual, não sendo possível o estabelecimento de curatela compartilhada a mais de uma pessoa.