Questão 3262405

a renúncia não é hipótese de perda de propriedade, mas somente de perda da posse.

os efeitos da perda da propriedade sobre o imóvel estão subordinados ao registro do título transmissivo ou do ato renunciativo no Registro de Imóveis.

o imóvel urbano que o proprietário renunciar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, ainda que se encontre na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do governo estadual.

ambas as renúncias, para serem validadas, precisarão ser ratificadas judicialmente, devendo Carlos ajuizar ação declaratória nesse sentido visando obter o aval do juízo local.