Questão 3262399

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262399

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Aceitação e Renúncia da Herança

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

De acordo com o Código Civil e com o entendimento jurisprudencial do STJ, a renúncia à herança

Alternativa A:
é um ato solene, que deve ser realizado de forma expressa, por instrumento público ou por termo judicial, sob pena de nulidade
Alternativa B:
é um ato solene, que deve ser realizado de forma expressa, por instrumento público ou por escrito particular, exceto se feito por procurador, caso em que deve ocorrer por instrumento público.
Alternativa C:
é um ato solene, que deve ser realizado de forma expressa, por instrumento público ou por termo judicial, sob pena de anulabilidade.
Alternativa D:
não exige forma especial, desde que manifestada por pessoa capaz e com pleno discernimento.
Alternativa E:
não exige forma especial e pode ser realizada tanto pelo sucessor do herdeiro quanto por terceiro que o represente.