Questão 3262397

A prescrição extingue o direito de ação, enquanto a decadência extingue o próprio direito material.

Tanto a prescrição quanto a decadência referem-se à perda do direito de ação, sem distinção quanto ao direito material.

A decadência e a prescrição são sinônimos no Direito Civil, não havendo diferenças práticas.

A prescrição implica no desaparecimento do direito material, enquanto a decadência impede somente a postulação em juízo.