Questão 3262393

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3262393

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade do Parecerista

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo

Segundo o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, na hipótese de decisões ou opiniões técnicas prolatadas por um agente público, este

Alternativa A:
não responderá pessoalmente por elas, uma vez que deve ter independência em suas funções.
Alternativa B:
não responderá pessoalmente, salvo se agiu com a intenção de prejudicar a imagem da Administração.
Alternativa C:
responderá pessoalmente em caso de dolo ou erro grosseiro.
Alternativa D:
responderá pessoalmente apenas se estiver exercendo cargo de direção, chefia ou assessoramento.
Alternativa E:
não responderá pessoalmente, salvo se a opinião ou decisão não for acatada pelo seu superior imediato.

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