Questão 3262379

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262379

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Curadoria dos Bens do Ausente (Art. 22 ao 25)

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Sul


A respeito do instituto da ausência previsto no Código Civil, analise as assertivas abaixo:

I. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente ou de fato por mais de 2 anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.

II. Os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, uma vez provada a sua qualidade de herdeiros, poderão, independentemente de garantia, entrar na posse dos bens do ausente na sucessão provisória.

III. Pode-se requerer a sucessão definitiva quando o ausente conta 80 anos de idade, desde que tenham decorridos 10 anos das últimas notícias dele.

IV. Regressando o ausente nos 10 anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, aquele haverá apenas os bens existentes no estado em que se acharem, sem direito ao preço que os herdeiros houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 3262379
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