Questão 3262367

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262367

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Dação em Pagamento (Art. 356 ao 359)

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Rodeio

Carlos deve a Júlia a quantia de R\$ 20.000, vencida há três meses. Diante da dificuldade financeira, Carlos oferece a Júlia sua motocicleta, avaliada em R\$ 22.000, como forma de quitar integralmente a dívida. Júlia aceita expressamente a proposta. Considerando o disposto no Código Civil brasileiro, notadamente o instituto da dação em pagamento, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A dação em pagamento somente é válida se for feita com um título de crédito, obrigatoriamente.
Alternativa B:
A motocicleta pode ser entregue como forma de extinção da dívida, pois a dação em pagamento ocorre quando o credor consente em receber prestação diversa da originalmente devida.
Alternativa C:
A dação em pagamento exige autorização judicial prévia para produzir efeitos.
Alternativa D:
A dação em pagamento é inválida, pois somente dinheiro pode extinguir dívida pecuniária.
Alternativa E:
A dação em pagamento não se aplica a dívidas já vencidas, apenas às vincendas.

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