Questão 3262362 de Legislação Federal - VUNESP 2025

Questão

ID 3262362

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar (Art. 155 a 163)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Após o falecimento de sua esposa, com quem tinha dois filhos pequenos, Renato estabeleceu nova união estável com Patrícia. Com o passar do tempo, o convívio entre Patrícia e as crianças tornou-se conflituoso. Renato, diante da dificuldade de lidar com a situação, passou a deixar os filhos sob os cuidados de vizinhos e, por fim, entregou-os a uma conhecida que vivia em outra cidade para que ela os adotasse. Essa entrega foi feita sem qualquer autorização judicial ou comunicação ao Ministério Público.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A perda do poder familiar depende da prévia suspensão judicial do exercício pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses.
Alternativa B:
A entrega dos filhos a terceiros só caracterizaria hipótese de perda do poder familiar se houvesse sentença penal condenatória definitiva.
Alternativa C:
A nova união estável de Renato, por si só, configura hipótese legal de extinção do poder familiar.
Alternativa D:
Por meio de ato judicial, ocorrerá a perda do poder familiar.
Alternativa E:
Ocorrerá a suspensão do poder familiar, que deverá ser requerida exclusivamente pelo Ministério Público.

Estatísticas Cadernos

Questão 3262362

Continue estudando na plataforma