Questão
ID 3262351Disciplina: Direito Civil
Assunto: Fiduciante
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tapurah
O art. 1.225 do CC/2002 (Lei n.º 10.406) estabelece quais são os direitos reais. O direito real é estabelecido quando o devedor transfere ao credor a propriedade de um bem como forma de assegurar o cumprimento de uma dívida. Essa transferência, que tem caráter resolúvel, ou seja, a propriedade é restituída ao devedor após o adimplemento da obrigação, é denominada: